O que a ONU diz sobre a legalização da maconha?

A ONU não legalizou a maconha, mas em 2 de dezembro de 2020 reconheceu o valor medicinal da cannabis: a Comissão de Entorpecentes votou por tirá-la da Lista IV da Convenção Única de 1961, reservada às substâncias mais perigosas, mantendo-a sob controle na Lista I. Na prática, a legalização da maconha continua sendo decisão de cada país, e a ONU segue defendendo controle e fiscalização, olhando para saúde pública, direitos humanos e combate ao tráfico internacional.

A posição da ONU mudou com o tempo, acompanhando as atitudes e políticas dos países-membros. Das primeiras convenções sobre drogas no século XX até as discussões mais recentes, a organização sempre puxou para um controle rígido e para a regulação, com o objetivo de evitar o uso indevido e o tráfico de entorpecentes, maconha incluída.

Cannabis reconhecida depois de uma longa espera

Em janeiro de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou seis recomendações sobre a cannabis e sua retirada dos tratados de controle de drogas da ONU. Era um passo importante na revisão das políticas globais sobre a planta.

A votação e o pedido de mais tempo

A Comissão de Entorpecentes da ONU votaria as propostas na sessão de março daquele mesmo ano. Só que muitos países pediram mais tempo para estudar se apoiariam a retirada da cannabis como narcótico e para fechar suas posições, segundo a imprensa da época.

O adiamento mostrava o quanto o tema é complexo e polêmico no cenário internacional.

O que a OMS recomendou

Entre as recomendações, a OMS indicou que o canabidiol (CBD) com até 0,2% de tetra-hidrocanabinol (THC, o composto psicoativo) não deveria ficar sujeito a controle internacional. Mesmo assim, os países-membros rejeitaram a sugestão, por vários motivos.

Alguns argumentaram que o CBD já não está sob controle internacional e, portanto, não havia necessidade de nenhuma medida extra. Nos últimos anos o CBD ganhou papel de destaque nas terapias de bem-estar e movimenta uma indústria bilionária.

A expansão da cannabis medicinal e recreativa

Na época da votação, mais de 50 países já tinham programas de cannabis medicinal. Canadá, Uruguai e 15 estados dos Estados Unidos haviam legalizado o uso recreativo, e México e Luxemburgo estudavam o mesmo caminho, sinal de uma tendência crescente de aceitação e regulação da cannabis no mundo.

As posições de cada país

Depois da votação, alguns países fizeram questão de explicar o voto. O Equador apoiou todas as recomendações da OMS e pediu que a produção, a venda e o uso de cannabis tenham “um marco regulatório que garanta as boas práticas, a qualidade, a inovação e o desenvolvimento da pesquisa”.

Já os Estados Unidos, que votaram por tirar a cannabis da Lista IV da Convenção Única, defenderam mantê-la na Lista I. O argumento foi que a decisão é “coerente com a ciência, que mostra que, embora tenha sido desenvolvido um tratamento derivado da cannabis seguro e eficaz, a cannabis em si continua trazendo riscos importantes para a saúde pública e deve seguir controlada pelas convenções internacionais de fiscalização de drogas”.

Os países contrários à mudança

Contra a flexibilização, países como o Chile afirmaram que “existe uma relação direta entre o uso de cannabis e o aumento da possibilidade de sofrer depressão, déficit cognitivo, ansiedade e sintomas psicóticos”, entre outros pontos.

O Japão também mostrou preocupação, dizendo que o uso não medicinal da planta “poderia gerar impactos sociais e de saúde negativos, principalmente entre os jovens”.

ONU e maconha: uma mudança histórica

Depois de 60 anos de rejeição, três anos de revisão científica da Organização Mundial da Saúde (OMS) e dois anos de negociação diplomática, em 2 de dezembro de 2020 a ONU reconheceu as propriedades terapêuticas da cannabis e de sua resina ao retirá-las da Lista IV da Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961, espaço reservado às substâncias mais nocivas.

O que muda para a América Latina

Para os maiores produtores do continente, como México e Paraguai, a mudança pode ser uma oportunidade enorme de impulsionar transformações jurídicas, científicas e industriais.

A decisão abre portas para a pesquisa médica e para a indústria da cannabis, criando um cenário mais favorável para desenvolver e comercializar produtos derivados da planta.

Uma vitória da ciência

“São notícias fenomenais para milhões de pacientes no mundo todo e uma vitória histórica da ciência sobre a política”, disse Kenzi Riboulet-Zemouli, pesquisador especializado no tema, em comunicado publicado no site de sua organização (FAAAT think & do tank) no dia da votação. A frase reforça a importância de basear as políticas de drogas em evidência científica, e não em preconceito ou agenda política.

A velha doutrina da ONU sobre a cannabis

A doutrina que a ONU mantinha para a cannabis era “uma relíquia das leis internacionais de drogas mais extremas, herdadas da moral dos anos 1950”, destacou o especialista.

Ela estava ligada “ao racismo, à intolerância e à falta de respeito pelos povos indígenas e pelas culturas que marcaram a época colonial”, acrescentou Zemouli. A medida pesa ainda mais considerando que a cannabis entrou na Lista IV “sem ter passado por nenhuma avaliação científica”, disse ele.

“Com esta decisão, a ONU encerra 60 anos de negação daquela que está documentada como uma das plantas medicinais mais antigas domesticadas pela humanidade”, afirmou de Barcelona o pesquisador franco-argelino no dia da votação. Uma lembrança da importância histórica da cannabis como planta medicinal e do seu potencial para novas aplicações terapêuticas.

A mudança de postura da ONU é um passo importante rumo ao reconhecimento global das propriedades medicinais da cannabis e um marco na história da política internacional de drogas.

Conclusão

O reconhecimento das propriedades terapêuticas da cannabis pela ONU e sua retirada da Lista IV da Convenção de 1961 são um marco. Mas a diversidade de opiniões e a complexidade do tema garantem que o debate sobre a regulação da cannabis vai continuar nos próximos anos.