Dá para viajar para o exterior com maconha usando o REPROCANN?

Em geral, não: o REPROCANN, o registro argentino de cannabis medicinal, só autoriza transportar cannabis dentro da Argentina. Não existe regulamentação para voos internacionais com buds ou derivados, mas um caso específico conseguiu viajar depois de resolver tudo antes com o consulado.

Viajar para outro país com cannabis gera muita dúvida e preocupação, principalmente para quem usa a planta com fins medicinais. Daí a pergunta: dá para viajar com cannabis usando o REPROCANN?

O REPROCANN, o Registro do Programa de Cannabis do Ministério da Saúde da Argentina, é a ferramenta que permite aos pacientes argentinos transportar e usar cannabis de forma legal, dentro de regras específicas. Mas quando o assunto é cruzar fronteiras, as regras podem ser bem mais complexas e restritivas.

Como transportar maconha na Argentina?

Na Argentina, a permissão do Registro do Programa de Cannabis (REPROCANN) não só permite cultivar até 9 plantas de cannabis, como também habilita o usuário a transportar a erva dentro do país.

A permissão vale tanto para carro próprio quanto para qualquer meio de transporte público. A seguir, explicamos como viajar de avião com cannabis na Argentina de forma legal e segura.

Historicamente, os controles rígidos de segurança nos aeroportos eram motivo suficiente para muita gente que usa cannabis desistir de levar a erva no voo.

Esse cuidado pesava ainda mais para quem usa cannabis por razões medicinais e precisa dela com regularidade. Mas, com a regulamentação da Lei de Cannabis Medicinal 27.350 e a criação do REPROCANN, esse cenário mudou.

Como levar maconha no avião na Argentina?

Desde 2020, a Lei de Cannabis Medicinal 27.350 e o REPROCANN permitem que pessoas físicas e ONGs façam autocultivo, cultivo solidário e cultivo em rede de cannabis com fins medicinais ou terapêuticos.

Essa permissão legaliza o cultivo e a posse de cannabis para quem está inscrito no programa, livrando a pessoa das consequências penais previstas na Lei de Drogas 23.737.

Vantagens da permissão do REPROCANN

A permissão obtida pelo REPROCANN garante que quem usa cannabis medicinal possa cultivá-la e obtê-la de terceiros de forma legal. Além disso, permite transportar até 40 gramas de flores secas ou 6 conta-gotas de 30 mililitros, garantindo a continuidade do tratamento.

Isso inclui a possibilidade de viajar de avião com cannabis dentro da Argentina, desde que se respeitem as quantidades e as condições estipuladas pelo registro.

Dicas para viajar de avião com cannabis

1. Leve a permissão do REPROCANN: tenha sempre com você a permissão emitida pelo REPROCANN. Esse documento te protege se pedirem para justificar a posse da cannabis durante a revista de segurança.
2. Respeite as quantidades permitidas: não passe das quantidades autorizadas pela permissão (40 gramas de flores secas ou 6 conta-gotas de 30 mililitros).
3. Transporte seguro e discreto: embale a cannabis de forma segura e discreta para evitar contratempos na hora da segurança do aeroporto.

Viajar com cannabis na Argentina é possível graças ao REPROCANN, que oferece uma estrutura legal e segura para quem precisa de cannabis com fins medicinais. Seguindo as dicas e com a documentação certinha, você garante que está dentro da lei durante a viagem.

Levar maconha no avião: documentação necessária

Para viajar de avião com cannabis na Argentina, você só precisa levar a credencial e o certificado de trâmite aprovado do REPROCANN. Os dois podem ser baixados na página do REPROCANN.

Não é obrigatório, mas vale levar uma cópia impressa para agilizar a conferência. A credencial vale tanto em caso de busca na sua casa quanto em fiscalizações na rua.

Restrições e regras

A inscrição no REPROCANN permite o cultivo e o transporte de cannabis apenas dentro do território da República Argentina. Não é permitido embarcar em voos internacionais com cannabis, porque não existe regulamentação para o transporte internacional de buds ou derivados medicinais, nem mesmo para países onde o uso recreativo ou medicinal é regulamentado.

Dá para levar maconha num voo para o exterior com o REPROCANN?

O REPROCANN tem sido uma ferramenta fundamental para quem usa cannabis medicinal na Argentina, permitindo cultivar e transportar a erva dentro do território nacional. Mas dá para viajar com cannabis para outros países usando o registro? A resposta, em geral, é não, mas um caso excepcional mostra que existe uma brecha.

Um caso que deu certo

O advogado Piero Liebman, especialista em Direito Internacional Público e no marco legal da cannabis e do cânhamo, conseguiu viajar para a feira Spannabis, em Barcelona, na Espanha, levando 40 gramas de flores secas e 10 gramas de extração de cannabis. E ainda fez escala em Londres, na Inglaterra, e em Berlim, na Alemanha.

Como ele conseguiu?

Liebman pesquisou o que precisava e entrou em contato com o consulado para informar que precisava transportar cannabis medicinal. As autoridades indicaram que ele tinha que apresentar o trâmite correspondente e detalhar sua situação de saúde perante a Agência Tributária da Espanha. Com o respaldo da autorização médica da Argentina, a receita e o REPROCANN, ele conseguiu viajar sem contratempos.

Momentos de tensão

Apesar do final feliz, Liebman passou por momentos de tensão e estresse na viagem. Ao chegar na Inglaterra, informou às autoridades sobre a cannabis que levava e recebeu voz de prisão. Mas, graças à documentação que apresentou, conseguiu provar que o transporte da sua cannabis medicinal era legítimo.

A importância do REPROCANN

Liebman destacou a importância do REPROCANN e como o registro sustentou o seu acesso à cannabis medicinal no exterior. A experiência dele mostra o caminho positivo que a Argentina vem tomando em relação à cannabis medicinal, com um Ministério da Saúde que facilita esse acesso.

Resumindo: viajar para o exterior com cannabis usando o REPROCANN é exceção, não regra. O caso de Piero Liebman mostra que, com a documentação adequada, o trâmite feito antes no consulado e o respaldo legal certo, dá para conseguir, mas o registro, sozinho, não cobre voos internacionais.